1. Partes e aceitação

1.1 Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do AgendaHub, plataforma de software como serviço (SaaS) de atendimento e agendamento via canais digitais, operada por MundoApps, pessoa jurídica de direito privado (“nós”, “nosso” ou “Plataforma”).

1.2 O Usuário (pessoa física com perfil de gestor ou funcionário ou pessoa jurídica que contrata) e a empresa que representa (“Empresa”) declaram ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade ao criar a conta, convidar utilizadores ou continuar a utilizar o serviço após alterações devidamente comunicadas.

1.3 Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar o AgendaHub.

2. Descrição do serviço

2.1 O AgendaHub oferece funcionalidades de agendamento, comunicação com clientes (incluindo, quando configurado, integração com o HubZap e WhatsApp), gestão de operação e módulos adicionais conforme o plano contratado.

2.2 A Plataforma não é a operadora de redes de telecomunicações ou de aplicação de mensagens de terceiros. A Empresa é responsável pelo cumprimento das políticas de terceiros (ex.: Meta / WhatsApp) e pelos números e conteúdos que utilizar.

2.3 A disponibilidade do serviço segue o SLA ou as metas informadas no site ou no contrato, sem prejuízo de manutenções programadas devidamente avisadas quando possível.

3. Conta, acesso e credenciais

3.1 A Empresa é responsável por toda a atividade realizada nas contas de utilizadores vinculadas a ela, por manter credenciais em sigilo e por notificar a Plataforma em caso de uso não autorizado.

3.2 A Plataforma pode suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, violação destes Termos, risco de segurança ou ordem legal, conforme o contrato ou a comunicação na aplicação.

4. Planos, preços e pagamento

4.1 Os valores, ciclos (mensal, trimestral, anual, etc.) e formas de pagamento (incluindo, quando aplicável, PIX via Mercado Pago ou outro gateway) constam do plano ativo, do checkout ou do instrumento contratual assinado.

4.2 A falta de pagamento no vencimento pode ensejar suspensão do acesso, desconexão de integrações (incluindo o canal de WhatsApp conforme a configuração da Plataforma) e encargos de regularização, nos termos informados previamente.

4.3 Tributos, taxas bancárias e encargos de terceiros, quando de responsabilidade da Empresa, não estão incluídos salvo disposição em contrário.

5. Obrigações da Empresa e do Usuário

A Empresa e os seus utilizadores comprometem-se a:

5.1 Fornecer dados verdadeiros e manter o cadastro atualizado; 5.2 Não utilizar o AgendaHub para finalidades ilegais, a spam, phishing, discriminação, violação de direitos de terceiros ou scraping abusivo; 5.3 Respeitar a LGPD e demais leis no tratamento de dados pessoais de finalistas, clientes e colaboradores, na qualidade de controladora (ou co controladora) na medida do caso, utilizando o AgendaHub como operador ou suboperador conforme descrito na Política de Privacidade; 5.4 Obter bases legais e consentimentos necessários para o tratamento (ex.: envio de mensagens, marketing); 5.5 Fazer backup ou exportação de dados críticos quando a funcionalidade existir, reconhecendo que a Plataforma não substitui cópia de segurança integral da operação comercial fora do sistema, salvo plano que preveja o contrário.

6. Propriedade intelectual

6.1 O software, marcas, documentação e design do AgendaHub são de titularidade da Plataforma ou de licenciantes. É concedida apenas licença de uso intransferível, não exclusiva e revogável, pelo período e âmbito do plano.

6.2 A Empresa retém a titularidade dos dados e conteúdos que inserir na conta (cadastros, textos, imagens), concedendo à Plataforma a licença necessária para hospedagem, backup, backup e prestação do serviço.

7. Isenção e limitação de responsabilidade

7.1 O AgendaHub e integrações (HubZap, gateways de pagamento, etc.) são fornecidos “como estão”, no estado técnico da data de uso, salvo garantias legais imperativas não excludentes.

7.2 A Plataforma não responde por: indisponibilidade de serviços de terceiros (ex.: Meta, cloud, operadoras); decisões comerciais da Empresa; lucros cessantes; danos indiretos ou consequenciais, salvo nos limites legais aplicáveis.

7.3 A utilização de canais não oficiais (ex.: WhatsApp via ponte não Business API) implica riscos conhecidos no mercado; a Empresa assume a escolha técnica e a relação com os seus clientes.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Alterações

A Plataforma pode alterar estes Termos, publicando a nova versão com data e, quando a mudança for relevante, notificando por e-mail ou aviso no painel. O uso continuado após o prazo de [•] dias implica aceite, salvo direito de resolução conforme lei e contrato.

10. Lei e foro

10.1 Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, quando a relação for de consumo.

10.2 Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF, salvo o foro de domicílio do consumidor], com renúncia a qualquer outro, salvo o foro imperativo de defesa do consumidor.

11. Contato

Dúvidas: agendahub@mundoapps.com.br

Texto produzido como apoio ao desenvolvimento do produto. Validação jurídica obrigatória.**